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Última atualização:
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Prefeitura Municipal de
Nordestina


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO DO ATO: 142/2021

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/05/2021

EMENTA: Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.

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