1796

Pular para o conteúdo
Última atualização:
|
Prefeitura Municipal de
Nordestina


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO DO ATO: 461/2023

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 20/12/2023

EMENTA: Declara Situação de Emergência na zona rural do Município de Nordestina, , inclusive nos distritos, em face do desastre nível II denominado ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0), nos termos da Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022.

ARQUIVO: