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Última atualização:
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Prefeitura Municipal de
Nordestina


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 59/2024

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 08/04/2024

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 05/04/2024

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 05/04/2024

EMENTA: Modifica a redação do parágrafo único do art.1º da Lei Municipal nº 53/2023 do município de Nordestina/BA e dá outras providências.

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