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Prefeitura Municipal de
Nordestina



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 20 resultados das pesquisas.

Leis: 13

Decretos: 6

Portaria: 1

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LDO - Lei de Di 2021 017/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 013/2020 “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Nordestina, Estado da Bahia, para o Período Administrativo compreendid... Download
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Leis Outros 2020 011/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nordestina para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 002/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 012/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrênio 2018-2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 278/2015 “Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2013 264/2013 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Nordestina e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 260/2013 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nordestina e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 260/2013 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nordestina e dá outras providências. Download
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Leis Código Tributário 2013 258/2013 Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Nordestina/BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 170/2009 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Feder... Download
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Leis Lei Orgânica 2007 003/2007 ’’Altera, suprime, acrescenta, atualiza e sedimenta o texto da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.’’ Download
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Leis Código de Posturas 1999 042/1999 Esse código cria o seletor de Vigilância Sanitária Download
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Decretos 2021 142/2021 Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – ... Download
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Decretos 2021 059/2021 Dispõe sobre o calendário de feriados para o exercício de 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 4/2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD. Download
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Decretos 2021 3/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 149.000,00 (Cento e quarenta e nove mil reais ), para fins que se especifica e da outras provi... Download
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Decretos 2020 103/2020 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para verificação e cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados da Prefeitura Municipal de Nordestina, dos Fundos e Ó... Download
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Decretos 2020 079-1/2020 Exoneração, a pedido, de Servidor que exerce Cargo Comissionado, e, dá outras providências. Download
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Portaria 2020 031/2020 Dispõe sobre a nomeação de Comissão especial para verificação e cancelamento de Restos a Pagar processados e não processados da Prefeitura Municipal de Nordestina, seus Fundos e Ó... Download
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