Legislação Municipal
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Leis (13)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 017/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 013/2020 “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 011/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nordestina para o e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 002/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 012/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrênio 2018-2021 e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 278/2015 “Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 264/2013 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Nordesti... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 260/2013 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nordestina e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 260/2013 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nordestina e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 258/2013 Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Nordestina/B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 170/2009 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necess... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 003/2007 ’’Altera, suprime, acrescenta, atualiza e sedimenta o texto da Lei Or... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código de Posturas 042/1999 Esse código cria o seletor de Vigilância Sanitária Detalhes -
Decretos (6)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 142/2021 Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mín... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2021 Dispõe sobre o calendário de feriados para o exercício de 2021, e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 4/2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 3/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 103/2020 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para verificação e canc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 079-1/2020 Exoneração, a pedido, de Servidor que exerce Cargo Comissionado, e, d... Detalhes -
Portaria (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2020 Dispõe sobre a nomeação de Comissão especial para verificação e cance... Detalhes
