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Prefeitura Municipal de
Nordestina



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 20 resultados das pesquisas.

Leis: 13

Decretos: 6

Portaria: 1

Resultados
Legislação Número Ementa :.
LDO - Lei de Di 017/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Outros 013/2020 “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Nordestina, Estado da Bahia, para o Período Administrativo compreendid... Detalhes
Outros 011/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nordestina para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Detalhes
Outros 002/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. Detalhes
Outros 012/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrênio 2018-2021 e dá outras providências. Detalhes
Outros 278/2015 “Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências”. Detalhes
Outros 264/2013 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Nordestina e dá outras providências. Detalhes
Outros 260/2013 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nordestina e dá outras providências. Detalhes
Outros 260/2013 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nordestina e dá outras providências. Detalhes
Código Tributário 258/2013 Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Nordestina/BA e dá outras providências. Detalhes