Legislação Municipal
Foram encontrados 20 resultados das pesquisas.
Leis: 13
Decretos: 6
Portarias: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 017/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 013/2020 | “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Nordestina, Estado da Bahia, para o Período Administrativo compreendid... |
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| Leis | Outros | 2020 | 011/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nordestina para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 002/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 012/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 278/2015 | “Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2013 | 264/2013 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Nordestina e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 260/2013 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nordestina e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 260/2013 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nordestina e dá outras providências. |
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| Leis | Código Tributário | 2013 | 258/2013 | Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Nordestina/BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 170/2009 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Feder... |
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| Leis | Lei Orgânica | 2007 | 003/2007 | ’’Altera, suprime, acrescenta, atualiza e sedimenta o texto da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.’’ |
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| Leis | Código de Posturas | 1999 | 042/1999 | Esse código cria o seletor de Vigilância Sanitária |
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| Decretos | 2021 | 142/2021 | Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – ... |
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| Decretos | 2021 | 059/2021 | Dispõe sobre o calendário de feriados para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 4/2021 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD. |
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| Decretos | 2021 | 3/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 149.000,00 (Cento e quarenta e nove mil reais ), para fins que se especifica e da outras provi... |
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| Decretos | 2020 | 103/2020 | Dispõe sobre os procedimentos administrativos para verificação e cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados da Prefeitura Municipal de Nordestina, dos Fundos e Ó... |
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| Decretos | 2020 | 079-1/2020 | Exoneração, a pedido, de Servidor que exerce Cargo Comissionado, e, dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 031/2020 | Dispõe sobre a nomeação de Comissão especial para verificação e cancelamento de Restos a Pagar processados e não processados da Prefeitura Municipal de Nordestina, seus Fundos e Ó... |
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