Legislação Municipal
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Leis: 13
Decretos: 6
Portaria: 1
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| LDO - Lei de Di | 017/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 013/2020 | “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Nordestina, Estado da Bahia, para o Período Administrativo compreendid... | Detalhes |
| Outros | 011/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nordestina para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 002/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 012/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrênio 2018-2021 e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 278/2015 | “Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências”. | Detalhes |
| Outros | 264/2013 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Nordestina e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 260/2013 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nordestina e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 260/2013 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nordestina e dá outras providências. | Detalhes |
| Código Tributário | 258/2013 | Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Nordestina/BA e dá outras providências. | Detalhes |
